top of page



Execução fiscal: o que é e quais as possibilidades de resolução
Por Alan José de Oliveira Teixeira[1] O que é Execução Fiscal? Pessoas físicas ou jurídicas estão sujeitas ao recolhimento de tributos....


Ensino superior: quebra de pré-requisito em matrícula
Por Alan José de Oliveira Teixeira[1] No Brasil, por expressa previsão constitucional, as universidades possuem autonomia...


O que é Mandado de Segurança?
Por Alan José de Oliveira Teixeira[1] Embora as autoridades tenham suas atribuições definidas pela legislação, muitas vezes podem existir...


Usucapião e regularização de imóveis
Por Alan José de Oliveira Teixeira[1] Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, praticamente metade dos imóveis no Brasil...
bottom of page